INSTALADA A 18° LEGISLATURA – 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

11/01/2017 16:35

 Neste dia 6 de Janeiro, a Câmara inicia seus trabalhos com a Sessão Solene para instalação da 18ª  Legislatura, dando início assim ao ano Legislativo. Como ainda se encontram de recesso parlamentar as Sessões realizadas em Janeiro são de caráter Extraordinário, ou seja de acordo com a necessidade.

A Presidente Neura chamou os Vereadores nominalmente e foi realizada a entrada com  aplausos. Foi feita a composição da mesa e ouviram o Hino Nacional Brasileiro. Deu se início a sessão lendo as correspondências expedidas e recebidas e passou-se aos discurssos.

ORADORES

Renato – Desejou feliz ano novo para todos Lajinhenses e principalmente o Poder Legislativo e Executivo. Disse da grande expectativa do povo quanto à esta casa e seu comportamento em suas Sessões, pois anteriormente houveram dias terríveis que nem é bom lembra-los, mas agora o povo espera mais respeito , compromisso e dedicação.

Camilo – agradeceu a Deus e ao povo por estar hoje nesta Casa de Leis. Disse que sua posição é para ajudar a nova ADM e de jeito nenhum irá perseguir, mas que também irão fiscalizar como é de seu dever.

Mostarda – Disse que sempre teve muito respeito de todos nos anos passados e que espera que de agora em diante também seja assim. Comentou sobre os 100 primeiros dias da nova ADM, o secretário de obras que já está agindo nessas estradas. Disse que votou no projeto ano passado para pagar os funcionários e fez a sua parte. Está ali para trabalhar pelo povo e o que for certo sempre poderão contar com todos.
“João Rosendo não fez a Câmara, se ele trabalhar correto aí sim ele fez”

Bolinha – Comentou sobre a honra de entrar ali hoje juntamente com os outros Vereadores. Pediu para que eles trabalhem unidos realmente e não somente da boca pra fora. O povo conta com eles.

Flavio – Agradeceu por estar ali mais uma vez, pelo 5º mandato. Que eles possam agir corretamente, fiscalizando e fazendo o certo. Elogiando e também corrigindo. Desejou um ótimo legado para a Presidente, que ela tenha sucesso.

PC – Deu as boas vindas aos novos colegas de trabalho que estão iniciando hoje. Lembrou que já foi situação e oposição e é ótimo poder participar de cada lado. E agora eles terão que ser situação inteligente, pois a oposição assim será. Disse que estão começando agora nesta nova legislatura e nessa viagem e o importante é o percurso e não somente a chegada e a saída.
A medida que a sociedade estiver satisfeita o Governo também estará.

Celso – Parabenizou a nova Mesa Diretora. Agradeceu a presença de todos os ouvintes.
Disse que agora juntamente com ele tem o Almedino representando a Prata e esperam juntos fazer bonito por aquele local.

Almedino – Alegou que foi eleito nesta segunda tentativa e que participou de algumas Sessões como telespectador e ficou horrorizado com a conduta dos Vereadores. Pediu que agora eles façam bonito e pensem mais nas pessoas que os ouvem. Disse ter a honra de ser pai da Ex Secretária de Saúde e agradeceu aos Vereadores que não falaram mal dela, pois sabe de seu trabalho.

Beto – Disse do desafio dessa nova ADM, que irão procurar fazer o melhor para Lajinha sempre. Que estarão sempre estudando e corrigindo o que for preciso nos Projetos, pois irão atuar de forma correta. Mas que a nova ADM pode contar com eles para mudar essa cidade.

Neura – Comentou sobre o momento ímpar de hoje estarem novamente com 11 Vereadores. Disse que já tiveram 13 colegas e por força do Governo tiveram que diminuir até 9, e agora voltam a aumentar com muita alegria. Agradeceu a sociedade Lajinhense que tem homenageado e se alegrado com ela nesta conquista.


Encerrou a Sessão Solene de instalação e pediu ao Vereador PC que fizesse uma oração pedindo o favor de Deus sobre esta Casa, para a boa caminhada de todos.

Sessão Extraordinária

Pediu ao Ver. Camilo que fizesse oração para iniciar esta Sessão.

Pausa para discussão dos Projetos pelas Comissões.

Definição do líder das bancadas.  PSDB – RENATO / PMDB PT – BOLINHA

ORDEM DO DIA

 PR  001/2017 – Alterna anexo 1 e 2 da Resolução n° 002/95 –  Plano de Cargos e salários

Renato explicou que este Projeto define as funções e salários da Câmara Municipal. E cada Presidente adéqua de acordo  com sua necessidade.
Agora a Presidente extinguiu o cargo de motorista e criou outro Assessor ADM. Continuou com os outros cargos já existentes, incluindo Auxiliar Administrativo que é efetivo e Assessora de Comunicação que está grávida.
Lúcia saiu do cargo efetivo e passou para contrato, devido a sua aposentadoria ano passado.
Lembrando também que deram um aumento de salário para o funcionário Jorge.

PC explicou que houve redução dos salários de quase todos.
Disse que abaixaram o salário dos Vereadores, Secretários e Prefeito e Vice em Março do ano passado. Essa legislação está 20% mais barata que a anterior.

Neura concluiu informando que a redução de gastos ficou em torno de 5 mil.  

Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção de Camilo.

PR 002/2017 – Autoriza a Mesa Diretora a transferir o veículo em propriedade da Câmara Municipal

Visando cumprir o combinado com o Prefeito Municipal, este projeto vem doar o veículo para o Executivo para que em troca este faça a reforma da cadeia.
E cumprindo com sua parte a Câmara está doando o carro.

Flávio pediu que se faça uma emenda colocando que somente poderá ser usado para reformar a cadeia e não para outra coisa.
Renato disse que o carro é útil, mas gera muitos gastos , portanto nesta crise que se vive o caminho certo é transferí-lo. Explicou que quando se doa um recurso não é possível destinar o destino dele. Se colocar no papel será um erro.
Beto disse que aumentaram os gastos com Vereadores e o carro só trazia gastos e ele nunca utilizou e que cada vereador deve usar o seu. E que foi mais ostentação de alguns. E que o Executivo faça o bom uso deste carro e possa atender o povo de Lajinha.
PC disse que foi promessa de campanha e foi a proposta reformar a cadeia, e que o Prefeito possa atender. Mas quem decide é ele. Disse que entre o luxo e o povo ele é a favor do povo.

Aprovado por 9 votos a 1 do Flávio

PR 003/2017 – Autoriza firmar convênio com a Rádio Comunitária Lajinhense

Sendo a única rádio legalizada da cidade, mais uma vez a Câmara vem transmitir as suas Sessões pela Rádio Vida.

Renato disse que esse projeto é “Seu filho”, pois foi em sua Legislação que começou este convênio. Pediu que a Rádio também faça o convite informando dia e horário dessas reuniões.
E deu certo assim como as Sessões Itinerantes e quem ganha com isso é o povo Lajinhense.
Bolinha disse que o filho também é dele pois foi um pedido seu para o Deputado João Magalhães.
Renato replicou que o máximo que ele pode ser é Padrasto , pois foi ele mesmo que apresentou o Deputado ao bolinha.
PC disse que seja aprimorado esse convênio, para quem sabe o Vereador ter uns 10 minutos por semana para que cada um informe ao seu povo sobre o que tem feito na cidade.
Renato disse que se conste no Projeto para que eles estejam pagando por isso também.

Aprovado por 10 votos.

Projeto de Lei 001/2017- Altera a lei 1447/2014 extinguindo e acrescentando cargos

Este é o Projeto que o Executivo apresenta seu Plano de Cargos e Salários.,m

Renato lembrou que ajudar não significa só votar a favor. Disse que no jornais o que tem se falado das posses dos Prefeitos de MG e suas atitudes, e que a principal é redução de gastos.
Isso é geral no Pais e principalmente em nosso Estado, que parcelou o 13º .
No Município também é igual sendo assim é necessário fazer reduções.
Deu a sua opinião sobre o Projeto e seus cargos. As novas secretarias criadas se fossem sub secretarias teriam o mesmo beneficio para a cidade. Disse que fez um estudo em 2015 e as receitas não aumentaram. Nos 6 primeiros meses do ano entra recurso de todo lado, mas depois não.  E a lei de responsabilidade fiscal diz que pode gastar até 54% com folha de pagamento. E analisando esse Projeto vai ficar difícil não ultrapassar a porcentagem com o tanto de pessoal e assim, tomar multa de improbidade .
Extinguiram um total de 14 mil com alguns cargos  mas criando e alterando os valores de salários aumentaram em 9 mil reais por mês a mais.

Camilo falou resumindo:  estão diminuindo uns e criando outros. E no final das contas, na folha de pagamento vai aumentar e deve barrar pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse estar alertando e que quer o melhor pra cidade.

Paulo César disse que o Projeto foi substituído que continha uns erros, mas é pra deixar o Prefeito Sonhar e fazer enquanto der, assim como fez o Lúcio que depois de um tempo teve que reduzir. E ele votou a favor sabendo que não conseguiria dar certo 100% do tempo. Disse que o Prefeito é um sonhador e ele está pensando alto com a criação dessas Secretarias , pois o retorno que estas podem trazer é imensurável. É preciso arriscar!

Flávio resumiu em poucas palavras. Como deixar o Prefeito Sonhar se todos os novos Prefeitos desse País estão cortando Secretarias, como SP e RJ. Esse sonho vai virar um pesadelo se ele não diminuir os custos. Deixa essas Secretarias como Sub-Secretaria, que irão dar o mesmo resultado. 

Humberto pediu que a Assessoria Jurídica do Prefeito olhe muito bem antes de mandar pra cá os Projetos pois os Vereadores estão ali trabalhando e não irão passar erros. Defendeu a criação das Secretarias na boa utilização do dinheiro público.

Bolinha disse que colocar sub secretários pra não fazer nada é fácil. As pessoas que estão entrando irão sim fazer a diferença neste cargo – defendeu .

Colocado em votação o Projeto foi aprovado por 6 votos a 5 .

PL 002/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências

Neste Projeto o Prefeito pede autorização para contratar por até 60 dias ou até a realização do Processo Seletivo. Pois existem cargos que não podem paralisar até que aconteça o Processo, logo a lei ampara estas contratações.

Vereador Camilo pediu que o Prefeito envie a relação dos contratados para eles.

Humberto disse que ficou confuso esse ou até realização do Processo, mas ele entende que se passar de 60 pode gerar multa.  Explicou também que o Prefeito escolheu alguns e fez a rescisão e pagou tudo mas outros não receberam , logo provavelmente eles irão  entrar na justiça pedindo este pagamento.

Renato disse que este artigo que ampara a contratação é o mesmo que futuramente pode cortar sua cabeça e te deixar com improbidade fiscal. É preciso analisar muuuuito bem como este será utilizado para que isso não aconteça, pois analisando no STF muitos Prefeitos sofreram por conta disso.
Disse que os postinhos praticamente estão fechados pois ainda não existe pessoas para trabalhar. Logo é de necessidade. Porém existe um Processo Seletivo que vale até maio de 2017 e sendo assim estas pessoas devem estar na primeira linha para preenchimento do cargo. Logo até ele fazer outro Processo estes contratos deveriam ser feitos como reintegração dessas pessoas, pois as mesmas irão entrar com pedido na Justiça – deixou a informação para ele.

PC explicou que o PSF, os Garis, Coveiro, etc. Os serviços que não podem parar que terão este contrato. Lembrou que nenhum contrato poderia passar do dia 31.12 no mandato do Lúcio. E agora o novo Prefeito pode contratar novamente.

Camilo pediu vista para que seja encaminhado o quadro de funcionários com os cargos e os valores. Disse que estão dando um cheque em branco ao Prefeito.

Não foi concedido vista e foi colocado em votação.
Aprovado por 6  votos favoráveis.

PL 003/2017 – Acresce vagas em cargos constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1450/2014 e dá outras providências.

Este projeto foi elaborado para acrescer vagas na estrutura da Secretaria de Educação para o bom funcionamento público. Extingue o cargo de Assessor II-C com vencimento de 1450,00 por desnecessidade do mesmo.

Renato explicou o Projeto, que sua função é complementar o  02 em cargos e salários. Aumentando os salários do cargo de Coordenador de merenda escolar e de Creche. Criando os cargos de Coordenador de Escolar Rurais 4 vagas. Aumentando a quantidade de vagas de Supervisor Escolar de 1 para 2 vagas  e Professor com atuação administrativa de 5 para 8 vagas.

Ou seja , mais uma vez entramos no Orçamento e a Lei Fiscal.  Os valores economizados anteriormente então todos sendo ultrapassados agora. Desta maneira ele se posicionou contra.

Paulo César mostrou que as vagas acrescidas  terão os efetivos assumindo esses cargos.

Camilo disse que se os efetivos estão assumindo esses cargos, alguém terá que ir pro lugar deles, logo gera mais vagas para preencher e se preciso contratar.  E lembrou que funcionários em final de carreira e início tem muita diferença de remuneração e custos para o Município.

Neura foi a tribuna emitir seu parecer pessoal. Mostrou que a discussão não tem valor, pois a questão gira em torno dos Coordenadores. Que nos anos 2013-2016 andou fazendo uma unificação desses cargos.  E agora fez nomenclatura diferenciada para o cargo  que já existia, corrigindo e tirando gratificações.  Que antes estava sendo chamado de Diretor e estavam pagando gratificação para este cargo e chamando por outro nome, sendo que não podia. Crime de improbidade. Alegou que está renomeando e não criando. Se preciso deve mudar o escrito na Lei.

Colocado em votação foi aprovado por 6 votos a 5.

Pedido de Aprovação dos nomes de Secretários e Diretores.


Aprovado por 6 votos a 5.

Moção de Pesar

Pelo passamento do Sr Renê Dolabelmla. Ex Vereador e Presidente deste Legislativo.
Assinado por todos.  

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